Termos e condições

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O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes contratantes do serviço "Oi Vagas Hoje", o qual poderá ser acessado via telefone celular (SMS, SIMCARD, ou Portal Wap) e/ou acesso via WEB, doravante simplesmente denominado "serviço".

Antes de adquirir o serviço, o usuário deve ler atentamente o presente instrumento de "Termos e Condições – Oi Vagas Hoje", doravante denominado simplesmente "acordo".

A aquisição do serviço implica, automaticamente, o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos no presente acordo. O usuário, no ato da aquisição do serviço, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste acordo, bem como que todas as informações por ele prestadas em razão da aquisição do serviço são verdadeiras.

1. Objeto e Condições Gerais

1.1. " Oi Vagas Hoje " é um serviço informativo e interativo composto por temas variados, pelo qual o usuário receberá de segunda a sexta-feira, 1 (uma) mensagem no seu celular, sob a formato de Short Message Service (SMS), com um link para uma página WAP de navegação gratuita.

1.2. Short Message Service (SMS) significa o serviço de mensagens de texto acessadas por telefones ceVAGASlares.

1.3. O serviço poderá ser contratado a partir das seguintes interfaces:

(i) pelo Portal web “Diversão e Downloads”, http://www.oi.com.br/diversao .;(ii) por meio de envio de mensagem SMS, com a palavra “
VAGAS” para o número " 30150 ";(iii) pelo menu de navegação do Simcard da Oi, chamado “Menu Oi”.
(iv) pelo Portal Wap http://wap.oi.com.br .


1.4. Ao adquirir o serviço pela primeira vez, o usuário receberá uma mensagem de confirmação e 3 (três) dias gratuitos como Período de Experimentação.

2. Valor

2.1. O usuário que contratar o serviço pagará o valor de R$ 3,99 (dois reais e noventa e nove centavos) por semana de serviços prestados, com todos os impostos incluídos.

2.2. O valor em questão será debitado diretamente da conta mensal do usuário nos casos de plano pós-pago, ou debitada dos créditos Oi Multiuso do usuário, nos casos de plano pré-pago.

2.3. Em caráter promocional, o usuário poderá usufruir do serviço gratuitamente, nos termos do item 1.4.

3. Formas de contratação

3.1. A contratação deste serviço dar-se-á mediante assinatura semanal, com renovação automática, mediante as formas e condições previstas neste acordo.

3.2. O serviço poderá ser adquirido pelo usuário diretamente pelo Website, conforme o item 1.5, bastando seguir o passo a passo para fins de efetivação de sua contratação.

3.3. O usuário poderá enviar um SMS com a mensagem "VAGAS" para o número "30150" para adquirir o serviço, conforme o item 1.3, passando a ser assinante do serviço de que trata o item 1.1.

3.4. O usuário poderá acessar o serviço por meio do SIMCARD Oi, na opção “Para Aprender”. Dentro desse item, deverá selecionar no menu a opção "Oi Vagas Hoje" e escolher qual curso deseja assinar. Ao escolher essa opção, o usuário irá contratar o serviço. Após o aceite, o usuário receberá uma mensagem com a confirmação da contratação.

4. Cancelamento

4.1. O cancelamento do serviço poderá ser efetuado com o envio de SMS com a mensagem "SAIR" para o número "30150". Após esse processo, o usuário receberá uma mensagem de confirmação de cancelamento do serviço, a qual deverá ser armazenada pelo usuário como prova do cancelamento.

4.1.1. Ao solicitar o cancelamento, o cliente fará jus à utilização do serviço durante o período referente à semana cujo pagamento já tenha sido efetuado.

4.2. O cancelamento do serviço não gera multa para o usuário, que deverá apenas efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço até a data do cancelamento, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos pré-pagos posteriormente à data do cancelamento.

4.3. Se não houver o cancelamento do serviço pelo usuário por uma das formas acima especificadas, o serviço continuará disponível para utilização e o pagamento da respectiva tarifa será devido pelo usuário.

4.4. A Oi poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sem prévia comunicação e a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do usuário, sem que seja devido qualquer tipo de indenização, pagamento ou restituição a que título for.

5. Disposições finais

5.1. O presente acordo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante prévio aviso, a critério exclusivo da Oi, especialmente, mas não se limitando a necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável, e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo.

5.2. A omissão ou tolerância da Oi em exigir o estrito cumprimento do presente acordo não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

5.3. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente acordo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do acordo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

5.4. Quaisquer questões não tratadas no presente acordo serão tratadas pela Oi com base em procedimentos previstos para o Serviço Móvel Pessoal, se passíveis de aplicação similar ao caso, podendo o usuário obter maiores esclarecimentos acessando o Website ou através do e-mail atendimentosac@movile.com.

5.5. A adesão ao serviço implica a aceitação total das condições e normas descritas neste instrumento de "Termos e Condições – Oi Vagas Hoje” das políticas e procedimentos da Oi, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da Oi, incluindo seus anexos e seus adendos.

5.6. O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar e, portanto, entender o que está pactuado neste acordo, declarando ainda que lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes de aderir ao presente acordo em seus termos e condições.

5.7. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente acordo, as partes elegem o Foro da Capital do Estado em que reside o usuário contratante do serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que li, entendi e concordei com todos os termos e condições apresentados para a contratação do serviço "Oi  VAGAS Hoje".

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